De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos(Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos, responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A lei determina que devem elaborar o PGRS:

• Geradores de resíduos industriais
• Geradores de resíduos de mineração
• Empresa de construção civíl
• Entre Outros.